Código de Defesa do Consumidor - 2026
Em 02/11/2026, às 12:24, a loja Desconto Aqui vendia Código de Defesa do Consumidor - 2026 por R$ 20,90, 25% abaixo do preço anterior de R$ 27,90. Preço conferido por nós na página da loja. O menor preço que medimos em 20 dias foi R$ 20,90.
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Por que confiar neste preço
- De onde vem o preço
- Lido na página da loja às 12:24 de 02/11
- Acompanhamento
- . 21 leituras do preço na loja nos últimos 30 dias.
- Histórico
- Menor preço que medimos em 20 dias: R$ 20,90 em 13/10. Preço de costume: R$ 20,90.
- O preço anterior
- Preço riscado na página da loja. Nunca é uma estimativa nossa.
- O que não garantimos
- A loja pode mudar o preço a qualquer momento; o que vale é o da página dela.
- Pagamento
- No PIX
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30 dias
R$ 20,90 mais alto
R$ 20,90 mais baixo
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CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 2026: Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e alterações posteriores LEGISLAÇÃO CORRELATA - Última atualização: Decreto nº 11.567, de 19 de junho de 2023, que altera o Decreto nº 11.150, de 26 de julho de 2022 (Mínimo existencial para superendividados) Em conformidade com a Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. ESTA EDIÇÃO INCLUI: Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997: Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e Sanções administrativas Decretos Regulamentadores Decreto nº 11.034, de 5 de abril de 2022: Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013: Comércio eletrônico Decreto nº 5.903, de 20 de setembro de 2006: Informações sobre produtos e serviços Legislação Complementar Lei nº 14.454, de 21 de setembro de 2022: Extinção do rol taxativo da ANS para tratamento de saúde Decreto nº 11.150, de 26 de julho de 2022: Mínimo existencial para superendividados Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021: Crédito ao consumidor e Superendividamento Normas sobre afixação e diferenciação de preços Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017 Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004 Data de fechamento da edição: 9.10.2025 Inclui atualizações digitais
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- Livros > Direito > Direito do Consumidor
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