Prática Processual Previdenciária

Sobre este produto

A primeira edição do livro foi lançada em 2010 e chega este ano a sua 18ª edição, cumprindo com a responsabilidade de sempre apresentar as novidades no campo normativo, doutrinário e jurisprudencial. Diga-se, de passagem, que são poucas as obras jurídicas no nosso País que possuem reedições com a regularidade aqui destacada. Diante desse contexto, resta-nos enaltecer a dedicação dos autores, que não medem esforços para oferecer aos leitores os ensinamentos teóricos e práticos necessários e atuais para a defesa dos interesses dos beneficiários da Previdência Social, dos RPPS e daqueles que buscam prestações de natureza assistencial. Paulo Sérgio Domingues Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Os modelos de requerimentos, petições e recursos que integram esta obra podem ser acessados e editados pelo leitor através dos QR Codes presentes nesta edição. Veja alguns dos modelos mais relevantes que você encontrará: Requerimentos e recursos administrativos estratégicos para o INSS e o CRPS, incluindo teses para a fase recursal e atualização do CNIS, Ações de concessão de aposentadorias e pensão por morte, totalmente atualizadas com as regras de transição e permanentes da EC 103/2019, Ações de concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade, abordando a aposentadoria por incapacidade permanente, o auxílio-acidente e o auxílio por incapacidade temporária, Ações de concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para pessoas com deficiência e idosos, com análise aprofundada dos critérios de vulnerabilidade, Ações de concessão de aposentadoria especial para diversas categorias, como profissionais da saúde, vigilantes, motoristas e eletricistas, Ação de concessão de aposentadoria para segurados com deficiência, com fundamento na Lei Complementar 142/2013, Ações de revisão para inclusão e averbação de tempo de contribuição urbano, rural e especial, potencializando o valor dos benefícios, Ações de revisão para as grandes teses de direito previdenciário, como a do Melhor Benefício e outras teses de grande impacto financeiro, Ações de revisão de benefícios concedidos após a Reforma da Previdência, explorando temas como o descarte de contribuições (art. 26 da EC 103/2019) e a revisão de coeficientes, Ações de indenização por danos morais em face do INSS por cancelamentos indevidos, descontos não autorizados e demora na análise de benefícios, Ação trabalhista para produção de provas previdenciárias, como a obtenção e a retificação de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e laudos técnicos (LTCAT), Ação de indenização por danos extrapatrimoniais decorrentes de acidente de trabalho ou doença ocupacional, de competência da Justiça do Trabalho, Ações de concessão e revisão de benefícios para servidores públicos (RPPS), incluindo aposentadoria especial, pensão por morte e averbação de tempo especial, Mandado de segurança contra atos de autoridade administrativa e judicial, para garantir direitos líquidos e certos

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