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Míni Código Tributário Nacional e Legislação Complementar
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Míni Código Tributário Nacional e Legislação Complementar

Em 23/10/2026, às 16:09, na nossa última leitura, a loja Desconto Aqui vendia Míni Código Tributário Nacional e Legislação Complementar por R$ 50,40, 64% abaixo do preço anterior de R$ 140,00. O preço pode ter mudado.

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Sobre este produto

A Saraiva Jur líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio apresenta a nova edição da obra Mini Código Tributário Nacional. Em formato compacto a obra traz a principal legislação de Direito Tributário e as súmulas do STF STJ e Vinculantes. INCLUI: Constituição Federal (acesso exclusivo mediante link ou QR Code). Conteúdo fundamental para consulta rápida simples e eficiente. Destaques desta edição: Atualizada de acordo com a Regulamentação da Reforma Tributária! Código Tributário Nacional Limitações da competência tributária (Lei Complementar n. 214 de 16-1-2025) Crédito tributário (Lei Complementar n. 208 de 2-7-2024) Legislação Complementar IBS CBS e IS - Regulamentação da Reforma Tributária (Lei Complementar n. 214 de 16-1-2025) Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - alterações (Lei Complementar n. 214 de 16-1-2025) Lei de Responsabilidade Fiscal - alterações (Leis Complementares n. 214 de 16-1-2025 e 212 de 13-1-2025) Arcabouço Fiscal - alterações (Lei Complementar n. 211 de 30-12-2024) Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (Lei n. 14.973 de 16-9-2024).

Categoria
Livros > Direito > Códigos e Leis

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